Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Ação de consignação em pagamento. Cobrança cumulada de tributos. Direito do contribuinte a efetuar o pagamento apenas de um deles.

Obstáculo interposto pela fazenda pública municipal. Recusa presumida. Ajuizamento da ação anterior da dívida. Conhecimento e improvimento do recurso.

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Colisão. Perda total. Recusa de pagamento. Alegação de ser o pagamento devido ao credor fiduciário. Circunstância irrelevante.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a seguradora a pagar ao Autor a indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes e R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Justiça nega suspensão de desconto de dias parados durante greve

"O pagamento de salário para quem fez greve é uma profunda injustiça para quem trabalhou nos dias